Termos de Uso

Quem somos e o que são estes Termos

O NeuroHouse é um ambiente privado de educação médica em neurologia, operado por NeuroHouse Educação Médica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 49.883.517/0001-65, com sede na Avenida Conselheiro Nébias, 444, Sala 1910, Encruzilhada, Santos/SP, CEP 11045-000 ("NeuroHouse", "nós").

Estes Termos de Uso regem o acesso e a participação na comunidade NeuroHouse, hospedada na plataforma Circle, bem como a solicitação de convite, a assinatura e o uso dos conteúdos e materiais disponibilizados. As condições devem ser apresentadas antes da participação e da contratação.

Aceitação dos termos

Estes termos apresentam as condições de participação e de contratação. Antes de concluir o cadastro ou contratar uma assinatura, você deve ter oportunidade de ler e aceitar as condições aplicáveis.

A Política de Privacidade informa como tratamos os dados. Ela não substitui consentimentos específicos quando exigidos. O acesso é individual, vinculado ao médico cujo registro foi verificado.

Definições

• Site: neurohouse.com.br e suas páginas públicas.
• Comunidade: ambiente privado hospedado no Circle, em comunidade.neurohouse.com.br.
• Membro: médico com CRM ativo e verificado que recebeu acesso.
• Assinante: membro que contratou uma assinatura vigente.
• Conteúdo: discussões, artigos, quizzes, calendário de eventos, materiais, cursos disponibilizados e recursos de reconhecimento e participação.

Quem pode participar

A comunidade é destinada exclusivamente a médicos(as) com CRM ativo, maiores de 18 anos. Residentes estão incluídos, residente é médico(a) com CRM ativo.

Estudantes e profissionais de outras áreas da saúde podem deixar o e-mail na lista de espera e serão avisados sobre novas fases, mas não têm acesso à comunidade neste momento.

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas na solicitação de convite e a mantê-las assim durante o uso da Plataforma.

Verificação do registro profissional

Antes de conceder o acesso, verificamos o seu registro na consulta pública do Conselho Federal de Medicina (nome, número do CRM e UF). A verificação é feita individualmente, por uma pessoa da equipe, em até 48 horas úteis.

Podemos recusar, suspender ou revogar o acesso caso o registro não seja confirmado, esteja inativo ou irregular, ou caso as informações não correspondam às do registro. A verificação ocorre antes de qualquer cobrança; compras feitas sem verificação prévia são reembolsadas.

Sua conta e o seu acesso

O acesso é pessoal e intransferível. Cada membro mantém uma única conta e é responsável por manter suas credenciais em segurança e por toda atividade realizada nela.

• Use seu nome real, correspondente ao registro verificado.
• Não compartilhe, empreste ou revenda o seu acesso.
• Avise imediatamente em [email protected] em caso de uso indevido da sua conta.

Regras de convivência

O NeuroHouse é um ambiente profissional entre pares. Ao participar, você concorda em:

• Anonimizar casos clínicos, nunca inclua dados que identifiquem pacientes (nome, imagem, documento, ou qualquer informação que permita identificação).
• Respeitar os colegas, discorde de ideias, nunca de pessoas.
• Não fazer autopromoção nem publicidade irregular, observando as normas do Conselho Federal de Medicina sobre publicidade médica.
• Não reproduzir fora da comunidade discussões, casos ou materiais de outros membros sem autorização.
• Não publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, ou que viole direitos de terceiros.

Podemos moderar, editar a visibilidade ou remover conteúdo que viole estas regras, e advertir, suspender ou encerrar contas em caso de descumprimento.

Conteúdo que você publica

Você continua sendo o titular do conteúdo que publica. Ao publicar na comunidade, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para armazenar, exibir e disponibilizar esse conteúdo aos demais membros, dentro da Plataforma e para a finalidade de operá-la.

Você é o único responsável pelo que publica e declara ter os direitos necessários para tanto, incluindo a devida anonimização de casos. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos, a lei ou direitos de terceiros.

Propriedade intelectual

A marca, o layout e os materiais de autoria do NeuroHouse ou disponibilizados sob licença são protegidos pelos direitos aplicáveis. Conteúdos e publicações de terceiros permanecem pertencentes aos respectivos titulares. A curadoria ou a indicação de uma referência não transfere esses direitos ao NeuroHouse.

O acesso aos materiais exclusivos é pessoal, para estudo e participação. Não autoriza revenda, redistribuição ou publicação externa sem permissão do titular. As permissões de uso previstas em lei permanecem aplicáveis.

Período gratuito e assinatura

A abertura da comunidade está prevista para 07/10/2026. O acesso será gratuito até 07/12/2026, inclusive, para médicos aprovados na verificação.

A partir de 08/12/2026, o acesso aos espaços exclusivos exigirá uma assinatura de R$ 29,90 por mês. A participação no período gratuito e o envio do convite não autorizam cobrança automática. A assinatura depende de contratação expressa.

Não há cupom, desconto de fundador, preço vitalício ou benefício financeiro por entrar durante o período gratuito. Estes termos não apresentam uma oferta anual.

Pagamento e renovação

Ao contratar a assinatura mensal, você autoriza a cobrança recorrente de R$ 29,90 por mês, com renovação automática até o cancelamento. O valor e as condições devem ser apresentados antes da confirmação da contratação.

Os pagamentos são processados pela Stripe. Dados de pagamento e informações fiscais necessárias são solicitados no fluxo de contratação. Não armazenamos dados de cartão no site.

Alterações de preço não atingem períodos já pagos. Mudanças para ciclos futuros devem ser informadas previamente, com oportunidade de cancelamento antes da nova cobrança e observância dos direitos aplicáveis.

Arrependimento, cancelamento e reembolso

Arrependimento: nas contratações online, aplica-se o direito de desistência em sete dias, contado nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com restituição integral dos valores pagos. Solicitações podem ser enviadas para [email protected].

Cancelamento da renovação: você pode solicitar a qualquer momento. As próximas renovações são interrompidas, mas o acesso aos espaços pagos permanece até o fim do período já pago. Após esse período, o acesso aos espaços exclusivos depende de nova contratação.

Fora das hipóteses legais de restituição, o cancelamento da renovação não gera reembolso proporcional do ciclo em andamento. Isso não limita direitos decorrentes de falha na prestação do serviço ou de outras situações previstas em lei.

Pagamento não concluído: a continuidade do acesso pago depende de assinatura e pagamento válidos. Eventuais pendências serão tratadas pelo fluxo de cobrança e atendimento, com informações sobre a pendência e orientação para regularização.

Cancelar a renovação é diferente de encerrar a conta. Para suporte em qualquer uma dessas solicitações, utilize nosso e-mail.

Natureza educacional e responsabilidade clínica

Disponibilidade e serviços externos

A comunidade utiliza Circle, o formulário utiliza Tally e os pagamentos utilizam Stripe. Esses serviços possuem condições próprias, que devem ser disponibilizadas nos respectivos fluxos.

Podem ocorrer indisponibilidades e manutenção. Alterações relevantes nos recursos contratados serão comunicadas, respeitados os direitos dos membros e assinantes. O uso de terceiros não afasta as responsabilidades legais do NeuroHouse.

Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes Termos, em especial as regras de anonimização, sigilo e convivência, ou em caso de perda, inatividade ou irregularidade do registro profissional.

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento em [email protected]. O encerramento não afeta obrigações já assumidas, e as cláusulas de propriedade intelectual, responsabilidade e proteção de dados permanecem válidas no que couber.

Responsabilidades

Cada membro responde por suas publicações, pela observância do sigilo e por suas decisões profissionais. O caráter educacional das discussões não transforma a comunidade em serviço de consulta médica ou parecer clínico individual.

O NeuroHouse responde pelas obrigações que lhe competem na prestação do serviço, conforme a legislação aplicável. Estes termos não excluem responsabilidades legais nem limitam direitos assegurados ao consumidor.

Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O CRM é destinado à verificação da elegibilidade e não deve ser exposto no perfil público da comunidade.

Atualizações dos termos

A versão atual fica disponível nesta página, com a data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas previamente. Condições já contratadas e direitos legais devem ser respeitados.

Quando uma alteração exigir nova aceitação, ela deve ser apresentada de forma clara no fluxo correspondente. A simples navegação no site não representa autorização para cobrança ou renúncia a direitos.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Nas relações de consumo, o consumidor pode ajuizar eventuais demandas no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Nas demais hipóteses, fica eleito o foro da Comarca de Santos/SP.

Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos: [email protected].

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade.