Termos de Uso

01Quem somos e o que são estes Termos

A NeuroHouse é uma plataforma de educação médica em neurologia, operada por NeuroHouse Educação Médica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 49.883.517/0001-65, com sede na Avenida Conselheiro Nébias, 444, Sala 1910 — Encruzilhada, Santos/SP, CEP 11045-000 ("NeuroHouse", "nós").

Estes Termos de Uso regem o acesso e a participação na comunidade NeuroHouse — hospedada na plataforma Circle — bem como a solicitação de convite, a assinatura e o uso dos conteúdos e materiais disponibilizados. Ao usar esses serviços, você concorda com as regras descritas aqui.

02Aceitação dos Termos

Ao solicitar convite, criar uma conta, aceitar um convite de acesso ou contratar uma assinatura, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer ponto, não utilize a comunidade.

Se você acessa a NeuroHouse em nome de uma instituição, declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome dela.

03Definições

• Plataforma: o site neurohouse.com.br e a comunidade hospedada na Circle (comunidade.neurohouse.com.br).
• Comunidade: o ambiente fechado de discussão, materiais e educação continuada em neurologia.
• Membro: médico(a) com CRM verificado que teve o acesso concedido.
• Assinante: membro com uma assinatura ativa após o período de beta.
• Fundador(a): membro que entrou durante o Beta Fundador e mantém a condição de desconto enquanto a assinatura estiver ativa.
• Conteúdo: textos, casos, discussões, artigos, quizzes, aulas, materiais e demais publicações — suas ou nossas.

04Quem pode participar

A comunidade é destinada exclusivamente a médicos(as) com CRM ativo, maiores de 18 anos. Residentes estão incluídos — residente é médico(a) com CRM ativo.

Estudantes e profissionais de outras áreas da saúde podem deixar o e-mail na lista de espera e serão avisados sobre novas fases, mas não têm acesso à comunidade neste momento.

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas na solicitação de convite e a mantê-las assim durante o uso da Plataforma.

05Verificação do registro profissional

Antes de conceder o acesso, verificamos o seu registro na consulta pública do Conselho Federal de Medicina (nome, número do CRM e UF). A verificação é feita individualmente, por uma pessoa da equipe, em até 48 horas úteis.

Podemos recusar, suspender ou revogar o acesso caso o registro não seja confirmado, esteja inativo ou irregular, ou caso as informações não correspondam às do registro. A verificação ocorre antes de qualquer cobrança; compras feitas sem verificação prévia são reembolsadas.

06Sua conta e o seu acesso

O acesso é pessoal e intransferível. Cada membro mantém uma única conta e é responsável por manter suas credenciais em segurança e por toda atividade realizada nela.

• Use o seu nome real — aqui somos colegas, não avatares.
• Não compartilhe, empreste ou revenda o seu acesso.
• Avise imediatamente em [email protected] em caso de uso indevido da sua conta.

07Regras de convivência

A NeuroHouse é um ambiente profissional entre pares. Ao participar, você concorda em:

• Anonimizar casos clínicos — nunca inclua dados que identifiquem pacientes (nome, imagem, documento, ou qualquer informação que permita identificação).
• Respeitar os colegas — discorde de ideias, nunca de pessoas.
• Não fazer autopromoção nem publicidade irregular, observando as normas do Conselho Federal de Medicina sobre publicidade médica.
• Não reproduzir fora da comunidade discussões, casos ou materiais de outros membros sem autorização.
• Não publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, ou que viole direitos de terceiros.

Podemos moderar, editar a visibilidade ou remover conteúdo que viole estas regras, e advertir, suspender ou encerrar contas em caso de descumprimento.

08Conteúdo que você publica

Você continua sendo o titular do conteúdo que publica. Ao publicar na comunidade, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para armazenar, exibir e disponibilizar esse conteúdo aos demais membros, dentro da Plataforma e para a finalidade de operá-la.

Você é o único responsável pelo que publica e declara ter os direitos necessários para tanto, incluindo a devida anonimização de casos. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos, a lei ou direitos de terceiros.

09Propriedade intelectual da NeuroHouse

A marca NeuroHouse®, o site, o layout, e os conteúdos produzidos ou curados por nós — incluindo aulas, cursos, quizzes, artigos, resumos e materiais — são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à NeuroHouse ou aos seus licenciadores.

O seu acesso concede uma licença pessoal e limitada para uso desses conteúdos dentro da comunidade, para fins de estudo próprio. Não é permitido copiar, redistribuir, revender, publicar externamente ou explorar comercialmente esses materiais sem autorização expressa.

10Beta Fundador e assinatura

A NeuroHouse foi lançada em um Beta Fundador gratuito até 14/10/2026, comunicado com transparência na inscrição e nos demais pontos de contato. A partir dessa data, o acesso ao conteúdo passa a depender de uma assinatura ativa (mensal ou anual).

Quem entrou durante o beta mantém a condição de fundador(a) — um desconto sobre o preço vigente, garantido enquanto a assinatura permanecer ativa. A partir da virada, o acesso aos espaços de conteúdo fica reservado a assinantes; quem não assinar permanece na comunidade e continua vendo os espaços de boas-vindas, com o link para assinar.

Os valores vigentes da assinatura e do desconto de fundador são apresentados no momento da contratação (checkout) e na página neurohouse.com.br/convite.

11Pagamento, renovação e reajustes

Os pagamentos são processados diretamente pelo provedor de pagamentos (Stripe). Ao assinar, você autoriza a cobrança recorrente do plano escolhido (mensal ou anual), com renovação automática até que você cancele. Não armazenamos dados de cartão.

Em cobranças em reais, o CPF/CNPJ exigido é coletado pelo processador de pagamento. Eventuais tributos e emissão de documento fiscal seguem a legislação aplicável.

Reajustes de preço aplicam-se apenas a novas assinaturas e a novos ciclos, nunca de forma retroativa. Quem já assina mantém o preço do seu ciclo, e o fundador mantém o desconto enquanto a assinatura estiver ativa. Reajustes serão comunicados com antecedência.

12Arrependimento, cancelamento e reembolso

Direito de arrependimento: por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, você pode desistir da assinatura em até 7 (sete) dias contados da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com reembolso integral do valor pago. Basta escrever para [email protected].

Cancelamento: você pode cancelar a assinatura a qualquer momento. Após a janela de arrependimento, o cancelamento interrompe as próximas cobranças, e o acesso permanece disponível até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.

O acesso ao conteúdo é retirado automaticamente em caso de cancelamento ou de falha no pagamento.

13Natureza educacional e responsabilidade clínica

14Disponibilidade e plataformas de terceiros

A comunidade é hospedada na Circle; os pagamentos são processados pela Stripe; o formulário de solicitação usa a Tally. O uso desses serviços também se sujeita aos termos das respectivas plataformas.

Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível e funcionando bem, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Podemos alterar, suspender ou descontinuar recursos, avisando quando isso for relevante.

15Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes Termos — em especial as regras de anonimização, sigilo e convivência — ou em caso de perda, inatividade ou irregularidade do registro profissional.

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento em [email protected]. O encerramento não afeta obrigações já assumidas, e as cláusulas de propriedade intelectual, responsabilidade e proteção de dados permanecem válidas no que couber.

16Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a NeuroHouse não se responsabiliza por condutas ou publicações de membros, por decisões clínicas tomadas com base em discussões da comunidade, por indisponibilidades ou falhas de plataformas de terceiros, nem por danos indiretos.

Nada nestes Termos afasta direitos que não possam ser limitados nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da demais legislação aplicável.

17Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O número do seu CRM não aparece no seu perfil dentro da comunidade — fica em ambiente interno de acesso restrito, para verificação e auditoria.

18Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de vigência no topo. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado após a atualização significa concordância com a nova versão.

19Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Nas relações de consumo, o consumidor pode ajuizar eventuais demandas no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Nas demais hipóteses, fica eleito o foro da Comarca de Santos/SP.

20Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos: [email protected].

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade.